LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: Julho de 2025
1. Papéis: controlador e operador
Nos serviços contratados, o cliente Hablla atua como controlador dos dados de seus contatos, e a Hablla atua como operadora, tratando dados sob suas instruções e para as finalidades definidas em contrato. [REVISAR JURÍDICO].
2. Bases legais
Utilizamos as bases previstas no art. 7º da LGPD, principalmente: execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento. Para comunicações de marketing, adotamos consentimento e mecanismos de opt-out. [REVISAR JURÍDICO].
3. Direitos dos titulares (art. 18 LGPD)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento. Todos os pedidos podem ser feitos pelo canal do encarregado. [REVISAR JURÍDICO — divulgar e-mail e prazo de resposta].
4. Encarregado (DPO)
A Hablla mantém encarregado pelo tratamento de dados, responsável por atender solicitações de titulares e da ANPD. [REVISAR JURÍDICO — publicar nome e canal oficial do DPO].
5. Transferência internacional
Parte da infraestrutura opera em provedores fora do Brasil (nuvens públicas, provedores de IA). Nesses casos aplicamos cláusulas contratuais padrão e garantias equivalentes às da LGPD. [REVISAR JURÍDICO].
6. Incidentes de segurança
Em caso de incidente com risco relevante aos titulares, comunicamos o cliente e a ANPD nos prazos legais, com detalhamento técnico, medidas adotadas e recomendações. [REVISAR JURÍDICO].
7. Sub-operadores
A lista atualizada de sub-operadores essenciais está disponível mediante solicitação e é atualizada sempre que houver mudança relevante. [REVISAR JURÍDICO — publicar lista pública].